No universo da moda, a criação é o coração do negócio. Mas quem é, juridicamente, o dono dessa criação? Essa é uma dúvida recorrente entre marcas e fornecedores criativos — e uma questão essencial para a proteção da identidade e do patrimônio imaterial de uma marca.

Em um mercado cada vez mais conectado, a moda deixou de se limitar às passarelas e vitrines físicas. Hoje, o verdadeiro valor de uma marca também está no seu patrimônio digital — o conjunto de bens intangíveis que representam sua identidade, reputação e presença online.

Nos últimos anos, a estrutura de holdings — antes comum apenas em grandes grupos empresariais — passou a ser cada vez mais utilizada por influenciadores, estilistas e personalidades da moda. Mais do que uma tendência, trata-se de uma estratégia jurídica e patrimonial inteligente.

O conceito de compliance — do verbo inglês to comply, que significa “agir em conformidade” — vem ganhando espaço no setor da moda, especialmente diante da crescente preocupação com práticas éticas, sustentabilidade e responsabilidade social.

O relacionamento entre marcas de moda, artistas e influenciadoras digitais tornou-se uma das principais ferramentas de comunicação e construção de imagem no setor. Porém, com a informalidade típica desse universo, surgem dúvidas jurídicas recorrentes — e uma das mais comuns é: posso exigir que a influenciadora marque minha marca na publicação?

O solado vermelho dos calçados da marca francesa Christian Louboutin é hoje objeto de uma relevante decisão judicial no Brasil. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1090308-66.2017.8.26.0100) manteve liminar que proibia uma empresa nacional de comercializar calçados com solado vermelho semelhante, reconhecendo que tal característica compõe o conjunto-imagem (trade-dress) da marca.