No Brasil, ainda é muito comum que empreendedores acreditem que o simples uso de uma marca ao longo dos anos seja suficiente para garantir algum tipo de proteção jurídica. No entanto, especialmente no universo da moda

Contratos são instrumentos essenciais na estrutura empresarial de uma marca de moda. Eles influenciam diretamente na relação com fornecedores, parceiros comerciais, influenciadores, estilistas, fotógrafos, prestadores de serviço e na gestão da própria marca.

A proteção jurídica de criações no setor de moda é um dos pilares do Fashion Law, especialmente quando falamos de dois elementos centrais para a identidade de uma marca: estampas e modelagens.

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, manter a nulidade do registro da marca figurativa da Club Happy ao concluir que o sinal reproduzia ou imitava o logotipo da New Balance — marca previamente registrada e amplamente utilizada no mercado de moda nacional e internacional.

O mercado de moda opera com ativos sensíveis: identidade visual, reputação, imagem, propriedade intelectual, produtos criativos e relacionamentos comerciais. Por isso, falhas jurídicas aparentemente simples podem gerar prejuízos substanciais e colocar toda a operação em risco.

A recente decisão do INPI, que rejeitou o pedido de registro de marca apresentado por Mari Maria e reconheceu a anterioridade do registro de Larissa Manoela, trouxe novamente à pauta um ponto decisivo para o setor da moda e da beleza: a importância estratégica da proteção marcária.