O conceito de compliance — do verbo inglês to comply, que significa “agir em conformidade” — vem ganhando espaço no setor da moda, especialmente diante da crescente preocupação com práticas éticas, sustentabilidade e responsabilidade social.

O relacionamento entre marcas de moda, artistas e influenciadoras digitais tornou-se uma das principais ferramentas de comunicação e construção de imagem no setor. Porém, com a informalidade típica desse universo, surgem dúvidas jurídicas recorrentes — e uma das mais comuns é: posso exigir que a influenciadora marque minha marca na publicação?

O solado vermelho dos calçados da marca francesa Christian Louboutin é hoje objeto de uma relevante decisão judicial no Brasil. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1090308-66.2017.8.26.0100) manteve liminar que proibia uma empresa nacional de comercializar calçados com solado vermelho semelhante, reconhecendo que tal característica compõe o conjunto-imagem (trade-dress) da marca. 

O setor da moda emprega milhares de profissionais, desde costureiras e modelistas até influenciadores e diretores criativos. Por trás das passarelas e coleções, existe uma complexa estrutura de trabalho que exige conformidade com a legislação trabalhista brasileira — especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as atualizações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).