Franquias e licenciamento: fundamentos jurídicos para marcas de moda que desejam crescer com segurança

A expansão de uma marca de moda exige estratégias que permitam aumentar presença, padronizar operações e ampliar canais de receita sem comprometer a identidade e a reputação já construídas. Nesse cenário, dois modelos costumam ganhar destaque: franquias e licenciamento. Embora ambos sejam caminhos legítimos para o crescimento, eles possuem estruturas jurídicas distintas e demandam atenção técnica para evitar riscos e prejuízos.

No modelo de franquias, a marca concede ao franqueado o direito de operar sob o seu nome, seguindo padrões rígidos de qualidade, comunicação, operação e identidade visual. Esse formato exige uma Circular de Oferta de Franquia (COF) estruturada, contratos detalhados, regras claras sobre treinamento, supervisão e uso da marca, além de uma padronização completa que garanta a experiência uniforme ao consumidor. Na moda, onde consistência estética e alinhamento de branding são fundamentais, a ausência de formalização adequada pode gerar conflitos, quebra de padronização e danos à imagem institucional.

Já o licenciamento permite que a marca autorize terceiros a produzir, comercializar ou utilizar determinados elementos do seu portfólio — como logotipos, estampas, mascotes ou coleções especiais. É um modelo que amplia alcance e possibilita novas fontes de faturamento, mas exige contratos altamente técnicos, com cláusulas sobre controle de qualidade, limites de uso, royalties, auditoria, exclusividade e proteção contra uso indevido. Sem esses mecanismos, o licenciado pode explorar a marca de forma inadequada, comprometer sua reputação ou até gerar conflitos comerciais irreversíveis.

Em ambos os formatos, a proteção da marca no INPI é indispensável. Sem registro, a empresa não consegue licenciar, franquear ou coibir usos indevidos. Além disso, é essencial garantir a gestão ativa desse ativo: renovação, monitoramento, ampliação territorial e análise de riscos.

Outro ponto crítico é o acompanhamento jurídico contínuo. Ao estruturar a expansão sem assessoria especializada, muitas marcas acabam adotando modelos híbridos, contratos frágeis ou práticas operacionais que não atendem à legislação vigente — especialmente à Lei de Franquias e às normas de Propriedade Intelectual. Esse desalinhamento pode resultar em nulidade contratual, litígios e prejuízos consideráveis.

Para crescer com segurança, toda decisão de expansão deve ser amparada por análise jurídica estratégica. Isso inclui avaliação de mercado, estruturação documental, revisão de padrões de operação, proteção da marca e fiscalização contínua da execução contratual.

O Carolina Lago Advocacia, escritório especializado exclusivamente em Direito da Moda, oferece assessoria completa para marcas que desejam expandir por meio de franquias, licenciamento ou modelos híbridos, garantindo segurança jurídica, preservação da identidade da marca e crescimento sustentável.

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