Os cuidados jurídicos que toda marca de moda precisa ter

O sucesso de uma marca de moda não depende apenas de talento criativo e estratégias de marketing. Nos bastidores, há uma estrutura e cuidados jurídicos indispensáveis que sustentam cada desfile, editorial, collab e campanha. Esses projetos envolvem múltiplos direitos — autorais, de imagem, contratuais e de propriedade intelectual — que precisam ser cuidadosamente definidos para proteger tanto a marca quanto os profissionais envolvidos.

No Brasil, a base legal que garante essa proteção está distribuída em diferentes diplomas. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) assegura proteção a obras audiovisuais, fotografias, trilhas sonoras e criações artísticas produzidas em campanhas de moda. Já a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) protege marcas, desenhos industriais e sinais distintivos associados à identidade visual das produções. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) regula contratos e direitos de imagem, exigindo autorização prévia e expressa para qualquer uso. Por fim, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) garantem a responsabilidade sobre conteúdos e dados utilizados em ambientes digitais.

Diante desse contexto, toda marca precisa observar alguns cuidados essenciais. O primeiro é a formalização contratual: fotógrafos, estilistas, modelos, maquiadores e produtores devem ter contratos individuais, especificando cessão de direitos autorais e autorização de uso de imagem. Outro ponto é o controle da propriedade intelectual: a marca deve garantir que todo material produzido possa ser utilizado comercialmente, em qualquer mídia ou território. Além disso, é indispensável manter conformidade com normas trabalhistas, consumeristas e de proteção de dados, evitando riscos e litígios.

O papel da assessoria jurídica especializada é atuar de forma estratégica, desde a concepção da campanha até a sua divulgação, prevenindo disputas e estruturando contratos sólidos. Essa atuação assegura que o investimento criativo se converta em patrimônio jurídico, reputacional e econômico. Mais do que evitar problemas, o Direito da Moda é o que garante que cada produção conte uma história com segurança, exclusividade e valor.