Sua marca está realmente protegida? Conheça os cuidados jurídicos essenciais

Empreender no setor da moda envolve criatividade, estratégia e, acima de tudo, responsabilidade jurídica. Uma marca que cresce sem atenção aos cuidados legais corre riscos significativos, que podem afetar contratos, propriedade intelectual, relações com clientes e fornecedores, além de implicações tributárias e trabalhistas.

Entre os principais cuidados que toda marca deve observar estão:

Contratos claros e bem estruturados – A formalização de acordos com fornecedores, colaboradores, influenciadores e parceiros garante que direitos e deveres estejam definidos, prevenindo disputas judiciais futuras.

Registro de marca e proteção intelectual – O INPI protege o nome, o slogan, o logotipo e produtos exclusivos da marca, prevenindo cópias e uso indevido.

Cumprimento das obrigações tributárias – Escolher o tipo societário adequado e seguir as normas da Receita Federal evita multas, autuações e problemas fiscais.

Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Políticas de troca, devolução, publicidade e informações claras sobre produtos são obrigatórias e evitam litígios.

Planejamento jurídico preventivo – Consultoria jurídica desde a concepção da marca permite identificar riscos e antecipar soluções, mantendo a empresa segura e competitiva.

A legislação brasileira impõe normas específicas que impactam diretamente a gestão de marcas de moda: o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que protegem criações originais, slogans e obras intelectuais.

Portanto, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para proteger cada aspecto da operação da marca, garantindo que ela cresça com responsabilidade, estratégia e solidez, minimizando riscos e reforçando sua reputação no mercado.