Sem que você perceba, sua marca pode estar construindo um ativo jurídico valioso, e deixando-o desprotegido. O modo como os elementos visuais são organizados, cores, formatos, disposição de produtos, ambientação, identidade das embalagens, vitrines e até fragrâncias, pode configurar um conjunto único reconhecível pelo consumidor. No Direito, esse conjunto é chamado de trade dress.

No universo da moda, onde imagem, branding e comunicação caminham lado a lado, a publicidade não pode ser tratada apenas como estratégia de marketing, ela também é um tema jurídico sério. A legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é bastante clara ao tratar de publicidade enganosa e abusiva, prevendo sanções para quem induz o consumidor ao erro, mesmo que de forma não intencional.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) abriu, no dia 5 de maio de 2025, a Consulta Pública nº 12/2025, com o objetivo de estabelecer uma nova regulamentação técnica voltada à etiquetagem de calçados no Brasil.

Nesta semana, o Senado francês aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que pode redefinir os rumos da indústria da moda no cenário europeu. A proposta, que agora segue para fase final de tramitação, tem como objetivo conter o avanço da chamada fast fashion, com foco especial nas práticas da gigante asiática Shein, conhecida pela altíssima rotatividade de lançamentos a baixo custo.