Marketing e publicidade enganosa na moda: como isso pode afetar a sua marca?

No universo da moda, onde imagem, branding e comunicação caminham lado a lado, a publicidade não pode ser tratada apenas como estratégia de marketing, ela também é um tema jurídico sério. A legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é bastante clara ao tratar de publicidade enganosa e abusiva, prevendo sanções para quem induz o consumidor ao erro, mesmo que de forma não intencional.

Uma peça publicitária pode ser considerada enganosa quando omite dados relevantes sobre o produto, apresenta qualidades que ele não possui ou cria expectativas irreais em relação ao que será entregue. E isso vale para qualquer canal: redes sociais, vitrines, sites de e-commerce e até legendas de posts patrocinados.

Na prática, prometer entrega rápida e não cumprir, divulgar materiais sustentáveis que não são rastreáveis ou afirmar que um produto é “exclusivo” quando está sendo amplamente vendido, são exemplos comuns de publicidade que podem ser enquadradas como enganosas.

Outro ponto importante é que a responsabilidade pode ser solidária. Ou seja: tanto a marca quanto o influenciador que participou da divulgação, e até o marketplace, podem ser responsabilizados em conjunto. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já decidiu pela condenação de uma marca e de uma influenciadora por promessa não cumprida em uma campanha promocional.

Diante desse cenário, é fundamental que marcas de moda contem com uma assessoria jurídica desde o início das ações publicitárias. Um olhar técnico sobre a redação de campanhas, os contratos com influenciadores e a comunicação em plataformas digitais reduz significativamente o risco de processos judiciais, sanções administrativas e, principalmente, danos à reputação.

A moda, por essência, comunica. E tudo aquilo que comunica também responde juridicamente. Por isso, conte com uma assessoria que entende a linguagem da moda e a força do Direito.