França aprova marco legal contra moda ultra-rápida e sinaliza tendência global

Nesta semana, o Senado francês aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que pode redefinir os rumos da indústria da moda no cenário europeu. A proposta, que agora segue para fase final de tramitação, tem como objetivo conter o avanço da chamada fast fashion, com foco especial nas práticas da gigante asiática Shein, conhecida pela altíssima rotatividade de lançamentos a baixo custo.

Imagem/reprodução: Pinterest

O projeto de lei foi construído com o apoio do governo francês e apresentado pela deputada Anne-Cécile Violland. A medida prevê uma série de mecanismos de responsabilização, incluindo:

• Proibição de publicidade para marcas classificadas como ultrarrápidas;

• Penalidades e multas ambientais (com valores mínimos de 10 euros por peça até 2030);

• Criação de ecocontribuições atreladas ao impacto ambiental das roupas;

• Exigência de transparência nos impactos socioambientais;

• Regras específicas para influenciadores e plataformas digitais;

• Imposto sobre pequenas encomendas enviadas por empresas fora da União Europeia, variando entre dois e quatro euros.

Um ponto de destaque é a introdução de critérios legais para o que será considerado “moda ultrarrápida”, a fim de diferenciar empresas de alto impacto ambiental daquelas com estrutura local e sustentável.

A medida também aborda o uso da inteligência artificial, exigindo consentimento claro de modelos e profissionais para o uso de réplicas digitais, além de proteger jovens talentos contra abusos em ambientes criativos. Segundo a ministra da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, a proposta envia um sinal claro à indústria: “há um custo real por práticas insustentáveis, e ele será cobrado.”

Ainda que em âmbito nacional, a lei francesa se insere em um movimento crescente de regulação internacional sobre práticas ambientais, trabalhistas e de consumo na moda. Marcas que operam globalmente devem se atentar à legislação de cada país, não apenas por obrigação legal, mas como parte de uma estratégia de reputação e ESG.

Influenciadores, plataformas de venda, marketplaces e marcas que operam sob o modelo direct-to-consumer precisam avaliar seus contratos, políticas de marketing e logística sob um olhar preventivo.

Para marcas brasileiras, especialmente aquelas que desejam internacionalizar ou dialogam com o mercado europeu, o acompanhamento jurídico passa a ser indispensável. Entender as nuances de cada legislação e adaptar contratos, campanhas e rotinas operacionais pode evitar sanções, bloqueios ou litígios comerciais.

No Direito da Moda, o jurídico não atua apenas no conflito, mas sobretudo na antecipação de riscos, e esse é um dos pilares para construir uma marca ética, sólida e duradoura.