Fashion Workers Act: Nova York sanciona lei que protege trabalhadores da indústria da moda

A partir de junho de 2025, entrou em vigor no estado de Nova York, EUA, a Fashion Workers Act, uma legislação trabalhista voltada especificamente para modelos e profissionais criativos do setor da moda. A lei, sancionada pela governadora Kathy Hochul, representa uma resposta concreta a décadas de denúncias sobre abusos, informalidade e desequilíbrio nas relações entre profissionais e agências de gestão.

Imagem/reprodução: Gucci

Defendida pela organização Model Alliance, a iniciativa traz mudanças importantes: agências e empresas que intermediam o trabalho de modelos, maquiadores, cabeleireiros, fotógrafos e criadores de conteúdo deverão estar registradas e serão submetidas a regras claras sobre conduta, pagamento e proteção de imagem.

Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:

• Prazo máximo de 45 dias para pagamento dos profissionais após a realização dos serviços;

• Proibição de taxas e comissões abusivas cobradas por agências;

• Maior transparência contratual, com os modelos podendo acessar diretamente os contratos;

• Regras para o uso de inteligência artificial, exigindo consentimento formal e detalhado para réplicas digitais de imagem;

• Proibição de retaliação contra profissionais que denunciarem práticas abusivas ou irregulares;

• Proteção contra assédio, discriminação e condições de trabalho degradantes.

A Fashion Workers Act também tem um forte apelo simbólico. Seu anúncio oficial veio na véspera do Met Gala, um dos eventos mais prestigiados do calendário internacional da moda, durante um protesto liderado pela Model Alliance em frente ao Metropolitan Museum, com a presença de modelos e ativistas do setor.

A expectativa é que essa legislação sirva de modelo para outras localidades e incentive marcas, agências e entidades reguladoras ao redor do mundo a reavaliar suas práticas.

Mais do que uma mudança normativa, trata-se de um reconhecimento formal de que os profissionais que compõem os bastidores da moda merecem respeito, dignidade e segurança jurídica em sua atuação.

O cenário internacional mostra que a profissionalização do setor exige responsabilidade jurídica em todos os níveis. Para marcas brasileiras, é essencial refletir sobre o formato de contratação de talentos criativos e buscar adequações que garantam boas práticas, transparência contratual e respeito às normas trabalhistas e de imagem.

Na Carolina Lago Advocacia, acompanhamos de perto as transformações globais do setor e orientamos marcas, estilistas, agências e profissionais criativos sobre como manter relações jurídicas sustentáveis e seguras. Porque o backstage da moda também é lugar de Direito.