O Grupo L’Oréal é um dos maiores protagonistas do setor de beleza no Brasil, movimentando R$ 19,5 bilhões e gerando aproximadamente 43 mil empregos diretos nas suas operações no país.

É natural que marcas de moda invistam em parcerias com influenciadoras digitais para fortalecer sua visibilidade. Em muitos casos, o look é enviado com o objetivo claro de ser divulgado, e quando a marca não é marcada na publicação, surgem dúvidas sobre o que pode ser exigido legalmente.

O mercado mundial de fusões e aquisições (M&A) começou 2025 com sinais tímidos de retomada, mas perdeu ritmo nos primeiros cinco meses do ano. Segundo relatório da PwC, o setor de consumo teve uma redução de 9% no volume de transações, embora o valor global das operações tenha aumentado 32%, impulsionado por grandes negócios pontuais.

O crescimento de uma marca de moda precisa estar ancorado não apenas na criatividade e inovação, mas também na conformidade com a legislação aplicável ao setor. É nesse ponto que entra o compliance jurídico, um conjunto de práticas e políticas internas que asseguram que a empresa atue de forma ética, segura e em consonância com a lei.

No universo da moda, onde a imagem, o nome e o posicionamento são ativos de alto valor, o registro de marca é uma etapa fundamental, e muitas vezes negligenciada. Começar a atuar no mercado sem ter a marca registrada pode representar um risco real: desde o impedimento de continuar utilizando o nome escolhido até prejuízos financeiros em disputas legais.

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a marca de moda Farm deverá ser condenada a pagar indenização à atriz Jessica Ellen no valor de R$ 20 mil, por danos morais, em razão do uso não autorizado de sua imagem com fins comerciais no Instagram.