Minha marca apareceu no post de uma influenciadora sem créditos, posso exigir isso legalmente?

É natural que marcas de moda invistam em parcerias com influenciadoras digitais para fortalecer sua visibilidade. Em muitos casos, o look é enviado com o objetivo claro de ser divulgado, e quando a marca não é marcada na publicação, surgem dúvidas sobre o que pode ser exigido legalmente.

A questão central aqui é: houve ou não um acordo comercial com finalidade promocional?

Se há um contrato (formal ou por e-mail/mensagem, desde que comprovado) indicando que a influenciadora recebeu o produto com a finalidade de promover a marca, ou seja, se ela foi paga, presenteada ou participou de uma ação de divulgação, sim, é possível exigir o cumprimento das obrigações previstas, como marcação da marca, menção nas legendas ou postagem em formato acordado.

Nesse caso, a omissão pode configurar descumprimento contratual, e a marca pode, inclusive, buscar reparação se houve prejuízo à campanha ou à reputação comercial.

Por outro lado, se a influenciadora adquiriu a peça por vontade própria, como qualquer consumidor comum, não existe obrigação legal de marcar a marca. Assim como um cliente não é obrigado a mencionar onde comprou sua roupa, uma influenciadora, na ausência de vínculo comercial, também não está.

Nesses casos, embora a visibilidade possa beneficiar a marca, não há direito de exigir créditos ou menções, salvo em situações excepcionais que envolvam uso indevido de elementos protegidos por direitos autorais ou concorrência desleal (como apagar etiquetas, por exemplo).

Ter a marca registrada no INPI, formalizar parcerias com contratos claros e definir previamente os termos das campanhas evita conflitos, prejuízos e frustrações, tanto para marcas quanto para influenciadoras.

No Carolina Lago Advocacia, atuamos estrategicamente para orientar, prevenir riscos e estruturar juridicamente o relacionamento das marcas de moda com criadores de conteúdo.

Conformidade, proteção e posicionamento jurídico sólido são pilares do crescimento sustentável de empresas no setor da moda.