5 erros jurídicos que comprometem a segurança da sua marca de moda

O mercado de moda opera com ativos sensíveis: identidade visual, reputação, imagem, propriedade intelectual, produtos criativos e relacionamentos comerciais. Por isso, falhas jurídicas aparentemente simples podem gerar prejuízos substanciais e colocar toda a operação em risco.

No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Direitos Autorais e o Código Civil formam a base normativa que regula o uso de marcas, conteúdos, imagens e contratos — e todas elas exigem formalização, autorização expressa e proteção ativa.

Um dos equívocos mais graves é adiar o registro da marca no INPI. Sem esse registro, a empresa não possui exclusividade, podendo perder o nome, o logotipo e até mesmo elementos da identidade visual para terceiros que protocolem antes. A proteção só nasce com o depósito e posterior concessão, o que reforça a importância de agir preventivamente.

Outro erro recorrente é utilizar fotografias, vídeos, trilhas, designs ou imagens de pessoas sem autorização formal. A legislação brasileira veda expressamente o uso comercial sem consentimento, o que faz com que campanhas e conteúdos não regularizados se transformem em potenciais fontes de litígio e indenização.

Também é comum que marcas deixem de formalizar contratos com fornecedores, criadores, influenciadores e parceiros comerciais. Relações sem documento claro geram disputas sobre prazos, pagamentos, entregas, exclusividade e titularidade de conteúdos. A ausência de contratos detalhados compromete não apenas a segurança jurídica, mas o próprio posicionamento da marca.

Além disso, muitos negócios ignoram a necessidade de definir quem detém os direitos autorais das produções que compõem a narrativa da marca. Sem cessão adequada, a empresa pode ser impedida de reutilizar campanhas, editar conteúdos ou expandir o uso para outras mídias e mercados.

Por fim, há um cenário especialmente crítico: marcas que firmam parcerias com influenciadores sem prever obrigações, limites, padrões de conduta e direitos de uso. Relações mal estruturadas podem resultar em crises reputacionais, descumprimento de entregas e exposição indevida da marca.

Diante de tudo isso, contar com assessoria jurídica especializada em Direito da Moda é o que garante que esses erros não se repitam. É essa análise técnica que assegura contratos completos, registros aprovados em tempo oportuno e proteção integral dos ativos da marca.

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