Você sabe o que é e como proteger o seu patrimônio digital?

Em um mercado cada vez mais conectado, a moda deixou de se limitar às passarelas e vitrines físicas. Hoje, o verdadeiro valor de uma marca também está no seu patrimônio digital — o conjunto de bens intangíveis que representam sua identidade, reputação e presença online.

Esse patrimônio inclui desde nomes de domínio, contas em redes sociais, bancos de imagens, catálogos virtuais, NFTs, contratos eletrônicos e direitos autorais de conteúdo digital, até dados de clientes e estratégias de marketing.

No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) fornecem as bases jurídicas para a proteção e gestão desses ativos.

Além disso, o artigo 7º, inciso X, da LGPD reconhece a necessidade de consentimento para o tratamento de dados pessoais, o que reforça a importância da governança digital para marcas de moda que operam e vendem online.

Quando o patrimônio digital envolve direitos autorais, como fotografias de campanha, textos e design de coleções, aplicam-se ainda as disposições da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

No Direito da Moda, o patrimônio digital é um dos pilares de proteção de marca.

Ele abrange desde o perfil oficial de uma grife no Instagram até contratos de licenciamento digital e campanhas publicitárias.

É comum, por exemplo, que disputas surjam entre sócios, agências ou influenciadores sobre quem detém a titularidade de contas ou imagens. Sem uma estrutura jurídica adequada, perfis podem ser perdidos, marcas podem ter sua imagem comprometida e conteúdos podem ser removidos sem respaldo legal.

Neste caso, a assessoria jurídica especializada em Direito da Moda é essencial para:

• Formalizar a titularidade de perfis e domínios;

• Elaborar contratos claros de gestão de redes sociais e imagem;

• Definir cláusulas de propriedade intelectual em colaborações e campanhas;

• Estruturar o planejamento sucessório digital (quem terá acesso aos ativos digitais em caso de falecimento ou dissolução societária);

• Garantir a conformidade com a LGPD e políticas de privacidade.

No cenário da moda, o patrimônio digital é o espelho da marca. Ele traduz não apenas valor econômico, mas também identidade, autenticidade e confiança. Proteger esse ativo é garantir que a marca possa crescer de forma sólida, sustentável e juridicamente segura — hoje e no futuro.