Você sabe o que acontece se não marcar #publi em um conteúdo publicitário?

Na era da influência digital, parcerias entre marcas e criadores de conteúdo se tornaram parte da estratégia comercial de empresas, especialmente no mercado da moda. Mas há uma regra básica que, quando ignorada, pode trazer sérias consequências: a necessidade de sinalizar que se trata de publicidade.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige transparência na comunicação publicitária. Quando um conteúdo é patrocinado, seja por meio de pagamento, permuta ou outra vantagem, deve ser sinalizado como tal, com hashtags como #publi, #parceria paga, #ad ou identificações claras no próprio conteúdo. Esconder que um post é patrocinado configura publicidade enganosa. E isso pode levar à responsabilização tanto do influenciador quanto da marca.

O impacto jurídico não recai apenas sobre quem fez o post. A marca que contratou o conteúdo também pode ser responsabilizada, inclusive de forma solidária, caso o consumidor seja induzido ao erro ou sofra algum tipo de prejuízo em decorrência dessa omissão.

E quais são as consequências?

• Advertência e multa aplicadas por órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

• Sanções da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e, eventualmente, do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

• Perda de credibilidade com o público.

• Responsabilidade solidária: se o influenciador omitir a publicidade e isso causar dano ao consumidor, a marca também pode responder pelo prejuízo.

No universo fashion, onde influência e desejo são ativos valiosos, o cuidado com a comunicação é ainda mais delicado. Perfis e marcas com forte apelo visual precisam estar juridicamente estruturados, inclusive para orientar contratos com influenciadores, definir obrigações publicitárias e alinhar práticas com a legislação vigente.

A assessoria jurídica em Direito da Moda ajuda a:

• Estruturar cláusulas contratuais que exijam a sinalização de publicidade;

• Avaliar riscos legais em campanhas e parcerias;

• Proteger marcas de ações judiciais e danos à reputação.

Em resumo: A omissão de #publi pode parecer detalhe, mas é um erro com impacto legal e comercial. No Direito da Moda, comunicar com transparência é proteger a marca, e o consumidor.

Para garantir segurança nas publicidades e parcerias comerciais, contar com a orientação de uma assessoria jurídica especializada não é apenas recomendável, é estratégico.