Minha cliente pediu a troca de uma peça sob medida. Sou obrigada a aceitar?

No universo da moda, muitas marcas oferecem peças feitas sob encomenda ou sob medida. Um dos questionamentos mais comuns é: se o cliente solicitar a troca, a marca é obrigada a aceitar?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), o direito de arrependimento garante ao consumidor a possibilidade de desistir da compra em até sete dias para produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial, como vendas online ou por telefone. No entanto, produtos feitos sob encomenda ou personalizados não estão incluídos nessa regra, a não ser que apresentem defeito ou vício.

Ou seja, se a peça foi confeccionada exatamente conforme o pedido do cliente, sem problemas de qualidade, a troca não é obrigatória. É recomendável que o processo de venda deixe claro essas condições, com contratos ou termos de compra, evitando mal-entendidos e garantindo segurança jurídica para a marca.

Contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito da Moda permite formalizar esses procedimentos e proteger a marca de eventuais disputas, assegurando que vendas sob medida sejam realizadas com transparência e compliance.