Fashion Law: o que é?

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A indústria da moda possui grande relevância para a economia do mundo, sendo o Brasil, o segundo maior empregador no setor têxtil, além de grande produtor e exportador de matéria-prima.

O Fashion Law, ou melhor Direito da Moda, nada mais é do que a área do direito que trata das demandas jurídicas relacionadas à indústria da moda, podendo ser questões empresariais, cíveis, penais, internacionais, trabalhistas, consumeristas, ambientais e muitas outras.

Nesse sentido, o Fashion Law é a área que se destina a trazer uma solução jurídica judicial ou extrajudicial para as empresas, marcas, estilistas, artistas, modelos e digitais influencers que estejam diretamente ligados às questões fashion.

Assim, este ramo do direito pode tratar de responsabilidade civil, contrato de marcas e influenciadores, pirataria e falsificação, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, questões sustentáveis e ambientais, problemas com importação e exportação e infinitas lides.

Por fim, cabe informar que o Fashion Law não possui um legislagação específica para tratar de suas demandas, se utilizando das leis esparsas de todas as outras áreas do direito.