Justiça de São Paulo condena influenciador digital a indenizar seguidora exposta a situação vexatória

A 2ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, condenou um influenciador digital ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após a divulgação de um vídeo em que uma mulher foi exposta em situação humilhante.

Segundo os autos, a vítima foi abordada na rua para participar de um desafio, sob a promessa de receber um celular. No entanto, ao final, recebeu uma esponja de lavar louça, gesto considerado machista e degradante. Além disso, o influenciador proferiu frase de cunho ofensivo, que, ao ser veiculada diante de milhões de seguidores, atingiu diretamente sua honra e dignidade.

Na defesa, o réu alegou que a participação foi voluntária e que o conteúdo tinha natureza humorística, sem finalidade comercial. O juiz, contudo, rejeitou os argumentos, afirmando que a participação não autoriza a veiculação de imagens em contexto humilhante e que a liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito à honra.

O magistrado destacou que o uso da imagem da vítima em situação vexatória ultrapassa os limites da liberdade de expressão e do humor, configurando ofensa à honra e violação dos direitos da personalidade. Além de confirmar a remoção definitiva do vídeo, fixou a indenização em valor suficiente para reparar o dano, sem gerar enriquecimento ilícito, mas com caráter pedagógico.

Esse caso reforça um ponto central: a responsabilidade jurídica de criadores de conteúdo e marcas que se associam a campanhas ou ações digitais. O uso da imagem de terceiros sem o devido cuidado pode resultar em sérias consequências judiciais e reputacionais.

Para marcas, a lição é clara: parcerias com influenciadores devem estar respaldadas por contratos que estabeleçam limites, deveres e responsabilidades, prevenindo riscos de exposição indevida ou associações prejudiciais à reputação da empresa.

A assessoria jurídica especializada, portanto, não é apenas uma proteção reativa, mas um investimento estratégico para garantir a integridade e a credibilidade de negócios e criadores no cenário digital.