Gestão inteligente de pessoas: como sua marca de moda pode evitar processos trabalhistas

O setor da moda emprega milhares de profissionais, desde costureiras e modelistas até influenciadores e diretores criativos. Por trás das passarelas e coleções, existe uma complexa estrutura de trabalho que exige conformidade com a legislação trabalhista brasileira — especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as atualizações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Para evitar passivos e litígios, é essencial que a marca adote práticas preventivas desde o início das relações de trabalho.

1. Formalize todas as contratações

A informalidade ainda é uma das maiores causas de ações trabalhistas no setor da moda.

Costureiras, freelancers, stylists e modelos devem ter contratos claros, com definição de prazos, obrigações, valores e condições de rescisão.

A CLT (art. 442) e a Reforma Trabalhista permitem contratos temporários e de prestação de serviços, desde que sejam adequadamente formalizados.

2. Defina corretamente o tipo de vínculo

Nem todo prestador de serviço é um empregado — mas para que isso seja legítimo, a relação não pode apresentar os elementos do vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade (art. 3º, CLT).

Um jurídico especializado garante que o enquadramento contratual esteja correto, evitando alegações de fraude ou vínculo disfarçado.

3. Cumpra obrigações trabalhistas e previdenciárias

Empresas devem manter registros atualizados, pagamento de FGTS, INSS e cumprimento de jornada. Para marcas com produção própria, é essencial observar normas de segurança e saúde do trabalho (NRs), especialmente nas áreas de corte, costura e estamparia.

4. Crie uma cultura de compliance trabalhista

Implementar políticas internas de conduta, canais de denúncia e treinamentos reduz significativamente os riscos de litígios. A moda é um setor público e reputacional — um único processo trabalhista pode repercutir negativamente na imagem da marca.

5. Conte com uma assessoria jurídica especializada

Uma assessoria jurídica em Direito da Moda oferece suporte preventivo e estratégico:

• Elaboração e revisão de contratos com profissionais criativos e operacionais;

• Estruturação de políticas de compliance trabalhista;

• Adequação à LGPD nas relações de trabalho;

• Gestão de risco jurídico e reputacional.

Mais do que evitar processos, o objetivo é proteger o capital humano e o valor institucional da marca — pilares essenciais de uma empresa de moda moderna, ética e sustentável. Nossa equipe está pronta para te auxiliar nestas questões.