Expansão internacional: por que o suporte jurídico é decisivo nesse processo?

Expandir uma marca para o exterior é um movimento estratégico que exige mais do que criatividade e vontade de crescer: requer estrutura, planejamento e respaldo jurídico. No universo da moda, em que propriedade intelectual, contratos e regulações específicas são fundamentais, contar com uma assessoria jurídica especializada torna-se essencial.

Um dos primeiros pontos é o registro da marca em outros países. Mesmo que o nome já esteja protegido no Brasil, ele não tem validade automática fora do território nacional. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) garante proteção dentro do Brasil, mas para assegurar essa proteção no exterior, é necessário atuar por meio de tratados internacionais.

Além disso, contratos com distribuidores, fornecedores, representantes e parceiros internacionais precisam seguir a legislação local e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses da marca brasileira. Uma assessoria jurídica especializada no setor da moda poderá redigir ou revisar esses contratos com atenção a cláusulas de exclusividade, prazos, formas de pagamento, penalidades e proteção da identidade da marca.

Outro ponto sensível é a adequação às regras tributárias e aduaneiras. A exportação de produtos de moda pode envolver tributos, exigências alfandegárias, certificações e licenças específicas que variam conforme o destino. O acompanhamento jurídico é fundamental para orientar a empresa nesses trâmites e evitar penalidades ou entraves logísticos.

Questões relacionadas à comunicação de marca também entram em pauta. É preciso compreender as normas de publicidade e consumo em cada país, a fim de evitar conflitos culturais ou jurídicos, principalmente no que diz respeito ao uso de imagem, publicidade comparativa e responsabilidade por produtos.

Por fim, cada mercado estrangeiro apresenta desafios próprios. Uma expansão internacional bem-sucedida passa, obrigatoriamente, por um mapeamento jurídico preciso e individualizado. Isso garante que o crescimento seja sustentável, com o menor risco possível, protegendo o patrimônio da marca e sua reputação globalmente.

Na Carolina Lago Advocacia, atuamos estrategicamente para transformar decisões jurídicas em alavancas de crescimento, inclusive além das fronteiras.