Como evitar cópias e falsificações no mercado da moda?

No universo da moda, as cópias e falsificações acontecem com bastante frequência, por este motivo, a criatividade e identidade visual são diferenciais competitivos e proteger sua marca é mais do que uma formalidade — é uma estratégia de sobrevivência.

O primeiro passo é o registro da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme previsto na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Esse registro confere ao titular direito de uso exclusivo em todo o território nacional, e é a base jurídica para agir contra quem reproduz ou imita indevidamente elementos distintivos da sua marca, como logotipo, nome ou símbolo.

Além da marca, o design de produtos, estampas e modelos de roupa também podem ser protegidos por meio do registro de Desenho Industrial (artigos 94 a 121 da LPI), desde que apresentem caráter ornamental novo e original. Essa proteção é fundamental para evitar cópias visuais — especialmente no caso de calçados, bolsas, joias e acessórios.

Outra medida essencial é a prevenção contratual. A assessoria jurídica especializada atua na elaboração de acordos de confidencialidade (NDAs), contratos de licenciamento de marca, parcerias de produção e distribuição, que reduzem significativamente o risco de violação por terceiros.

Quando há cópias, falsificações ou reproduções indevidas, o titular da marca pode ajuizar ações cíveis e criminais, com base nos artigos 189 e 190 da LPI, buscando indenização por danos materiais e morais, além da apreensão e destruição dos produtos falsificados.

Em um mercado globalizado e digital, a assessoria jurídica em Direito da Moda atua não apenas de forma reativa, mas estratégica e preventiva, acompanhando o crescimento da marca, sua expansão internacional e o fortalecimento da identidade criativa.

Em resumo: proteger juridicamente sua marca é garantir que o valor da sua criação continue sendo exclusivamente seu. Por isso, conte com o Carolina Lago Advocacia para te auxiliar nessas e em outras questões do setor.